O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril (alterado pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025 procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
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