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Perguntas Frequentes

  • Matrículas na Rede Pública

    • Qual é a legislação que regula o processo de matrícula?

      Acesso ao DespachoNormativo Nº 10-B/2021, que procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril e que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.