De acordo com o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Art.º 6.º, Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho), o Agrupamento de Escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída pela integração de estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de diferentes níveis e ciclos de ensino, com vista à realização seguintes finalidades:
a) Garantir e reforçar a coerência do projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de educação pré escolar que o integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade;b) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;c) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;d) Racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar que o integram.
a) Garantir e reforçar a coerência do projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de educação pré escolar que o integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade;
b) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;
c) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;
d) Racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar que o integram.
Acesso ao Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho
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No concelho de Oeiras existem 10 Agrupamentos de Escolas:
AE Aquilino RibeiroAE CarnaxideAE Carnaxide-PortelaAE Conde de OeirasAE MirafloresAE Paço de ArcosAE Linda-a-Velha e QueijasAE S. BrunoAE S. Julião da BarraAE Santa Catarina
AE Aquilino Ribeiro
AE Carnaxide
AE Carnaxide-Portela
AE Conde de Oeiras
AE Miraflores
AE Paço de Arcos
AE Linda-a-Velha e Queijas
AE S. Bruno
AE S. Julião da Barra
AE Santa Catarina
Existe 1 Escola não Agrupada:
ENA Quinta do Marquês