De acordo com o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho), o Agrupamento de Escolas é “ uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída pela integração de estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de diferentes níveis e ciclos de ensino, com vista à realização seguintes finalidades:
a) Garantir e reforçar coerencia do projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de educação pré escolar que o integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade;b) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;c) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;d) Racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar que o integram.
Acesso ao Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho
No concelho de Oeiras existem 10 Agrupamentos de Escolas: Aquilino Ribeiro, Carnaxide, Carnaxide-Portela, Conde de Oeiras, Miraflores, Paço de Arcos, Linda-a-Velha e Queijas, S. Bruno, S. Julião da Barra e Santa Catarina.Existe 1 Escola não Agrupada que é a ES/3 Quinta do Marquês.
