> Normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação

https://dre.pt/application/conteudo/169689544

> Guia para Lanches Escolares Saudáveis

Guia para Lanches Escolares Saudáveis.pdf

> Orientações sobre ementas e refeitórios escolares

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/oere.pdf

> Educação alimentar em meio escolar

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/educacao_alimentar_em_meio_escolar.pdf

> Alimentação vegetariana em idade escolar

https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2016/04/Alimenta%c3%a7%c3%a3o-Vegetariana-em-Idade-Escolar-.pdf

> Regulamento Municipal de Auxílios Económicos no Âmbito da Ação Social Escolar

https://dre.pt/home/-/dre/121699762/details/maximized

> Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos

https://dre.pt/home/-/dre/114344823/details/maximized

> Alimentação Saudável dos 0 aos 6 anos – Linhas de Orientação para Profissionais e Educadores

https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/alimentacao-saudavel-dos-0-aos-6-anos-linhas-de-orientacao-para-profissionais-e-educadores-pdf.aspx

> Hidratação Adequada em Meio Escolar

https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2015/03/documento_hidrata%c3%a7%c3%a3o-em-meio-escolar_digital.pdf