Oeiras adotou a Carta das Cidades Educadoras e é membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), desde novembro de 2018. A admissão de Oeiras foi ratificada pela Assembleia Geral realizada em Rennes, a 21 de março de 2019.
Integrada na AICE, encontra-se a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE). Criada em 2005, a RTPCE materializa um conjunto de relações e troca de experiências entre os municípios membros da AICE. Iniciada com 17 membros, a Rede conta atualmente com 91 municípios, constituindo uma estrutura fundamental na dinamização da construção de cidades mais educadoras para um mundo melhor.
A Carta das Cidades Educadoras é um elemento unificador na definição das políticas dos municípios membros, sendo que as cidades educadoras trabalham para que a educação seja o eixo transversal de todas as políticas locais. Baseia-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), na Declaração Mundial da Educação para Todos (1990), na Convenção nascida da Cimeira Mundial para a Infância (1990) e na Declaração Universal sobre Diversidade Cultural (2001). Esta acentua a responsabilidade dos governos locais no sentido do desenvolvimento de todas as potencialidades educativas que a cidade contém, incorporando no seu projeto político os 20 princípios da cidade educadora.
Os governos locais, que assumem este compromisso, situam a educação como eixo central do seu projeto político. Isso implica a tomada de consciência de que as diferentes políticas e atuações que se propõem desenvolver, no âmbito das suas diferentes áreas e serviços municipais (como urbanismo, meio ambiente, mobilidade, cultura, desporto, saúde, etc.) transmitem e educam para determinados valores. A este aspeto junta-se o compromisso ativo de trabalhar para combater os fenómenos e fatores deseducadores que ainda persistem nas cidades (como por exemplo a violência, o racismo, a desigualdade, a segregação de bairros, o predomínio do automóvel sobre o peão, a deterioração de espaços públicos, etc.). Fazer frente a estes importantes desafios obriga, necessariamente, à coordenação entre Unidades Orgânicas e à aposta num trabalho transversal. Implica, também, atuar somando sinergias com a sociedade civil. Os governos locais assumem assim, em primeira instância, o compromisso com este modelo de cidade, articulando uma grande rede local de atores educativos – públicos e privados - em redor do projeto comum de converter o espaço urbano num espaço educador, onde, para além de facilitar o acesso a conhecimentos e saberes, se transmitem valores e atitudes para que as pessoas possam desenvolver as suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade e contribuir para o desenvolvimento da sua cidade.
A família e a escola são as primeiras instâncias de socialização e educação das pessoas. A cidade educadora reconhece a sua função fundamental, mas procura, também, converter a cidade numa grande aula, onde todos e todas, de qualquer idade, possamos aprender com os seus monumentos e edifícios emblemáticos, com os seus museus e centros culturais, com os seus parques e jardins, com as suas instituições e serviços, assim como com as pessoas que vivem e/ou trabalham na nossa cidade. Logo, na cidade educadora, a escola abre as suas portas para contar com o apoio de muitas outras instituições e agentes que também exercem um papel educador na cidade, com o objetivo de formar uma cidadania melhor preparada, crítica e corresponsável capaz de enfrentar os reptos do século XXI. As propostas educativas para a infância e juventude complementam-se com muitas outras ao longo de toda a vida, que abarcam a educação formal, não formal e informal.
O Município de Oeiras integra 4 grupos temáticos: Brincar na Cidade Educadora, Educação ao Longo da Vida, Cidades Inclusivas e Projeto Educativo Local.
Em maio de 2024, o Município de Oeiras assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho Projeto Educativo Local para o biénio 2024/2026, sucedendo ao Município de Albufeira.
