BOLSAS DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR

Bolsas de Estudo

A Câmara Municipal de Oeiras atribui, anualmente, Bolsas de Estudo a alunos que ingressem ou frequentem o 1.º e 2.º Ciclos de Estudos do Ensino Superior, em função dos rendimentos do Agregado Familiar.

Montante: o montante da Bolsa a atribuir por mês é de €145,00 pagos de outubro a julho do ano consecutivo (dez meses no total).

Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

N.º de Bolsas: a definir anualmente.

Duração: 10 meses

Entrega de candidatura: 1 de agosto a 20 de outubro (2022/23)

Destinatários e condições de acesso: residentes no concelho, com idade igual ou inferior a 30 anos; cujos rendimentos do agregado familiar se integrem no rendimento anual ilíquido per capita, igual ou inferior a 25 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor, e que ingressem ou frequentem o Ensino Superior.

Bolsas de Mérito

As Bolsas de Mérito têm como intuito apoiar os candidatos com o pagamento de propinas, inscrição, livros e material escolar, necessários à prossecução do percurso académico dos candidatos. A Bolsa de Mérito, não obstante a componente premial, tem, igualmente, uma componente de apoio socioeconómico que permite aos candidatos desenvolver os seus estudos de forma mais tranquila e vivencial.

Montante: o montante da Bolsa é de €5.000,00.

Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

N.º de Bolsas: 15 Bolsas anuais

Entrega de candidaturas: 1 de agosto a 20 de outubro (2022/23)

Atribuição de Bolsas de Mérito: As Bolsas de Mérito atribuídas abrangem estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação, em conformidade com o n.º 1, do artigo 2.º:

1) Não é permitida a acumulação entre Bolsa de Estudo e Bolsa de Mérito, devendo os candidatos elegíveis para mais do que uma tipologia de bolsa, serem contemplados com a opção economicamente mais vantajosa.

2) Todos os candidatos a Bolsa de Mérito que já tenham sido reconhecidos com este prémio, em anos letivos anteriores pelo Município de Oeiras, serão excluídos.

Bolsas PALOP

São Bolsas de Estudo atribuídas a estudantes do ensino superior, nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, oriundos dos municípios com quem o Município de Oeiras tem Acordos de Cooperação e Geminação.

Montante componente fixa: €225,00 (atribuído mensalmente)

Montante componente variável: valor das propinas e dos emolumentos de inscrição e matrícula nas diferentes instituições de ensino superior (atribuída mensalmente)

Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

N.º de Bolsas: máximo 8 Bolsas (tendo em consideração as vagas disponíveis para alojamento)

Duração e renovação da Bolsa de Estudo: a Bolsa de Estudo tem a duração do n.º total de anos do ciclo de estudos em que o estudante se inscreve, podendo, excecionalmente, ser prorrogada por mais um ano.

Consulte o Regulamento Municipal Bolsas Estudo PALOP

Consulte o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior residentes no concelho de Oeiras.

A candidatura deve ser efetuada on-line através da plataforma disponibilizada aqui.

Para esclarecimento de dúvidas, enviar email para: bolsasensinosuperior@oeiras.pt