Centros Municipais de Apoio ao Estudo
O Programa de Centros de Apoio ao Estudo Municipais (CMAE), promovido pelo Município de Oeiras, surgiu para responder à necessidade de criar respostas estruturadas e de proximidade de apoio a crianças e jovens no desenvolvimento das aprendizagens, na realização das tarefas escolares e na promoção do sucesso educativo, através da intervenção de docentes qualificados.
A necessidade para a criação deste Programa resultou da identificação, por diferentes entidades locais, de situações de reduzido sucesso escolar, verificando-se, atualmente, que cerca de 71% dos alunos sinalizados residem em Empreendimentos Habitacionais Sociais (EHS), enquanto os restantes correspondem a alunos não residentes em EHS, desde que a escola sinalize a necessidade de apoio educativo extra e o agregado familiar não tenha condições para suportar a respetiva despesa.
O CMAE foi criado através de uma abordagem participada, valorizando o conhecimento das entidades da comunidade sobre os territórios e as necessidades concretas das crianças, jovens e famílias com o objetivo de proporcionar respostas de apoio às aprendizagens e de combate ao insucesso educativo a alunos cuja situação de envolvimento familiar, social e económico dificulte o acesso a estes instrumentos de apoio.
A resposta desenvolve-se em contexto não escolar e é orientada para os alunos dos 1.º, 2.º e 3º ciclos do ensino básico (CEB) sendo ainda que aceita alunos do ensino secundário que queiram dar continuidade à frequência após o 9.º ano.
O Município assume funções de regulação, coordenação, financiamento, acompanhamento e avaliação, assegurando os recursos necessários à implementação e sustentabilidade do Programa. A intervenção pedagógica é assegurada por entidades da comunidade, permitindo articular a capacidade de investimento e intervenção municipal com o conhecimento e a experiência local, numa resposta diferenciada e ajustada ao perfil e ritmo de aprendizagem de cada aluno.
O Programa assenta nas seguintes dimensões:
- constituição de pequenos grupos de tutoria;
- acompanhamento individualizado em função das necessidades;
- intervenção de técnicos habilitados científica e pedagogicamente;
- complementaridade (e encaminhamento ativo dos alunos) com outras atividades de desenvolvimento de competências existentes na comunidade.
Implementado há seis anos, o PCAEM passou de 43 alunos abrangidos em 2020/2021 para 382 no atual ano letivo, distribuídos por nove centros, nas seguintes instituições:
Quanto aos resultados, a taxa de sucesso escolar dos alunos participantes é de 95%, evidenciando o impacto positivo da intervenção. Na comparação com alunos de perfil semelhante, nomeadamente beneficiários dos escalões A ou B da Ação Social Escolar, os participantes apresentam melhores resultados escolares em 8 dos 11 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas do concelho, de acordo com os dados do Observatório Permanente do Sucesso Escolar de Oeiras e com a informação relativa ao percurso escolar dos participantes.
Os Centros de Apoio ao Estudo Municipais (CAEM) mantêm-se em desenvolvimento através de uma avaliação participativa com os parceiros. No presente ano letivo, está previsto a implementação de um processo de apadrinhamento e mentoria dos Centros e dos estudantes do ensino superior, antigos alunos das escolas de Oeiras, hoje reconhecidos como Bolseiros de Mérito do Município.
Prémio excelencia autárquica - Diamante