Matrículas na Rede Pública

• ​Quando devo matricular o meu/minha filho/filha na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade?

  Anualmente são publicados em Despacho os prazos de matrícula. A legislação em vigor para o ano letivo 2021/2022 pode ser consultada aqui.
  

• ​Como e onde devo matricular o meu/minha filho/filha na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade?

  O pedido de matrícula é apresentado na internet através do Portal das Matrículas, utilizando o cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, recorrendo a agendamento por telefone ou email indicados pelos Agrupamentos de Escolas/Escola Não Agrupada.

• ​De que fatores depende a aceitação do pedido de matrícula?

  A aceitação do pedido de matrícula depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação. Caso o número de vagas seja inferior ao número de candidatos, aplicam-se as prioridades definidas no n.º 1 do Art.º 11 do Despacho Normativo Nº 10-B/2021.
  

• Quando e como se efetua a renovação de matrícula no 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário?

  A renovação de matrícula é efetuada eletronicamente, até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno. Deverá ser feita através do Portal das Matrículas, utilizando o cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, recorrendo a agendamento por telefone,ou email indicados pelos Agrupamentos de Escolas/Escola Não Agrupada.

• ​Quando é que se efetua a inscrição no Ensino Secundário?

  A renovação de matrícula é efetuada eletronicamente, até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno. Deverá ser feita através do Portal das Matrículas, utilizando o cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, recorrendo a agendamento por telefone, ou email indicados pelos Agrupamentos de Escolas/Escola Não Agrupada. Na renovação de matrícula para o ano inicial de frequência do ensino secundário, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve indicar, além dos 5 estabelecimentos de ensino, o curso ou cursos pretendidos entre os Cursos Científico-Humanísticos, os Cursos do Ensino Artístico Especializado, os Cursos de Educação e Formação de Jovens, os Cursos Científico-Tecnológicos com Planos Próprios, os Cursos Profissionais e os Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Recorrente.

• ​Expirou o prazo para matricular o meu/minha filho/filha. Ainda posso inscrevê-lo/a?

  Expirado o período fixado legalmente, podem ser aceites matrículas, em condições excecionais e devidamente justificadas, nas condições seguintes:
  a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes mediante o pagamento de propina suplementar, estabelecida no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino, a qual não deverá exceder os €5,00;

  b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro, mediante existência de vaga nas turmas constituídas e pagamento de propina suplementar, estabelecida no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino, a qual não deverá exceder os €10,00.

• Qual é a legislação que regula o processo de matrícula?

  Acesso ao DespachoNormativo Nº 10-B/2021, que procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril e que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

• A frequência do Pré-escolar é obrigatória?

  ​Não, a frequência da educação pré-escolar é facultativa e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico.

• A partir de que idade a matrícula é obrigatória?

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  A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro. As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro
  podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas na legislação em vigor.

• Quando saem os resultados?

  Anualmente são publicados em Despacho os prazos para a publicação das listas de alunos admitidos. Poderá consultar a legislação em vigor para 2021/2022 aqui.