Matrículas na Rede Pública

• ​Quando devo matricular o meu educando na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade?

  
  

  Anualmente os prazos de matrícula são publicados em Despacho.

  A legislação em vigor para o ano letivo 2022/2023 é a seguinte:
  

  – Despacho normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril
  

  – Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril

  
  
  

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