Matrículas na Rede Pública

• ​Quando devo matricular o meu educando na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade?

  
  

  Anualmente os prazos de matrícula são publicados em Despacho.

  A legislação em vigor para o ano letivo 2023/2024 é a seguinte:
  

  – Despacho n.º 4506-A/2023-Diário da República n.º 73/2023, 1.º Suplemento, Série II, de 2023-04-13 

  
  – Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, e pelo Despacho normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril
  
  
  
  

  
  
  

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