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Pagamento da refeição

​​​​​​O pagamento das refeições é efetuado através da utilização do Cartão Escolar Pré-Pago, gerido através da Plataforma SIGA.


O que é o Cartão Escolar Pré-Pago?

É o Cartão Escolar Municipal que permite o acesso de encarregados de educação/alunos aos serviços disponibilizados nos diferentes estabelecimentos de ensino, designadamente, refeitório, bar, reprografia, papelaria e secretaria.

Nas Escolas Básicas de 1.º Ciclo e Jardins de Infância: o Cartão Escolar Pré-Pago é virtual e permite aos Encarregados de Educação aceder a toda a informação respeitante ao serviço de refeições escolares.

Nas Escolas Básicas Integradas, Escolas Básicas de 2.º e 3.º Ciclo e Escolas Secundárias: o Cartão Escolar Pré-Pago é físico e permite a identificação dos alunos, o acesso à escola e aos serviços de refeitório, bar, reprografia, papelaria e secretaria.



Como funciona a Plataforma SIGA?

A plataforma SIGA está acessível a partir de qualquer equipamento com acesso à internet e permite aos encarregados de educação/alunos, docentes e pessoal não docente, através da utilização das credenciais de acesso individuais fornecidas pelo Município (número de utilizador e password), efetuar o controlo das seguintes operações:

a) Consulta do perfil;

b) Ativação e carregamento do cartão (físico e virtual);

c) Consulta dos pagamentos realizados;

d) Consulta do plano de consumo individual;

e) Consulta de ementas;

f) Consulta de fatura/recibo;

Outros


Como se ativa o Cartão Escolar Pré-Pago?

1 – Aceda ao Portal da Educação do Município de Oeiras, através do endereço eletrónico https://educacao.oeiras.pt/ ou ao site http://siga.edubox.pt, utilizando as credenciais de acesso disponibilizadas pelo Município.

2 – Dentro da plataforma, aceda ao menu Cartão Escolar Pré-Pago e leia os Termos e Condições deste serviço. Para os aceitar, coloque um visto na caixa de verificação e clique no botão Concordo.

3 – Preencha todos os campos do formulário de ativação e crie o Cartão Escolar Pré-Pago.


Como carregar o Cartão Escolar Pré-Pago?

O Cartão Escolar Pré-Pago permite diferentes tipos de carregamento, sem qualquer custo para o utilizador.


Meios de carregamento

1) Carregamento Payshop

Se optar por esta modalidade, poderá efetuar o carregamento num agente Payshop ou loja CTT, usando a referência que lhe foi atribuída. Os carregamentos poderão ser efetuados em dinheiro.

2) Carregamento Multibanco

Se optar por esta modalidade, poderá efetuar o carregamento em qualquer caixa Multibanco ou através do homebanking, usando a referência Multibanco que lhe foi atribuída.

3) Carregamento MB WAY

Se optar por esta modalidade, poderá efetuar o carregamento diretamente na Plataforma SIGA.


Quais são os valores mínimos de carregamento?


Caso a escola permita carregamentos com dinheiro nos "Kiosks" escolares, este saldo só poderá ser utilizado nos serviços geridos pela escola (bar, papelaria, reprografia e secretaria).

O cartão físico é entregue pela escola ao aluno (EBI, 2.º e 3.º CEB e Secundárias). A primeira via é gratuita, a segunda tem um custo de 6€ e as seguintes de 10€.


Como posso marcar as refeições do meu educando em período letivo?

1 – A marcação e desmarcação de refeições (almoços e lanches) é efetuada através da Plataforma SIGA, utilizando as credenciais fornecidas pelo Município aos Encarregados de Educação, ou nos "Kiosks" escolares pelos próprios alunos

2 – Para efetuar a marcação de refeições é necessário possuir no cartão saldo equivalente ao preço da refeição, de acordo com o escalão ASE da criança/aluno.

3 – A marcação e desmarcação de refeições (almoços e lanches) é de cariz obrigatório para os alunos de todos os escalões.

4 – Para efetuar a marcação de refeições é necessário possuir no Cartão Escolar Pré-Pago o saldo correspondente ao valor da refeição (escalão B – 0,73€; escalão C e seguintes 1,46€, as refeições dos alunos com escalão A são gratuitas).

5 – Podem ser marcadas refeições sem limite de antecedência, e/ou até às 16h30 do dia útil anterior ao do consumo da refeição. A partir desta hora, e até às 10h00 do próprio dia, é possível a marcação da refeição, acrescida de uma taxa adicional de 0,30€, em todos os escalões.

6 – Será permitida a marcação de 3 refeições sem saldo, sendo o montante em dívida, automaticamente, debitado no carregamento seguinte.


Como posso desmarcar as refeições do meu educando durante o período letivo?

1 – A desmarcação de refeições só é possível até às 10:00 do dia do consumo, caso contrário, a refeição será cobrada como se tivesse sido consumida.

2 – Os alunos com escalão A, que marquem a refeição e não a consumam, terão de apresentar justificação, a partir da terceira falta, à Direção/Coordenação da escola.


Como posso marcar e desmarcação das refeições em período não letivo?

Durante os períodos não letivos, as refeições devem ser marcadas na Plataforma SIGA com antecedência de 10 dias consecutivos da data de início da pausa letiva. Só podem ser desmarcadas, após essa data, por motivos de acidente/doença e mediante a apresentação de atestado médico, caso contrário, as refeições serão cobradas como se tivessem sido consumidas.