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Perguntas Frequentes

  • Bolsas de Estudo Ensino Superior

    • O que são Bolsas de Estudo?


      A Câmara Municipal de Oeiras atribui, anualmente, Bolsas de Estudo a alunos que ingressem ou frequentem o 1.º e 2.º Ciclos de Estudos do Ensino Superior, em função dos rendimentos do Agregado Familiar.

      Montante: o montante da Bolsa a atribuir por mês é de €145,00 pagos de outubro a julho do ano consecutivo (dez meses no total).

      Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2º Ciclos de Estudos)

      N.º de Bolsas: a definir anualmente.

      Duração: 10 meses

      Entrega de candidatura: a definir anualmente

      Destinatários e condições de acesso: residentes no concelho, com idade igual ou inferior a 30 anos; cujos rendimentos do agregado familiar se integrem no rendimento anual ilíquido per capita, igual ou inferior a 25 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor, e que ingressem ou frequentem o Ensino Superior.


      Consulte aqui o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras.

      > Para esclarecimento de dúvidas, enviar email para:
      bolsasensinosuperior@oeiras.pt



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    • O que é uma Bolsa de Mérito?


      As Bolsas de Mérito têm como intuito apoiar os candidatos com o pagamento de propinas, inscrição, livros e material escolar, necessários à prossecução do percurso académico dos candidatos. A Bolsa de Mérito, não obstante a componente premial, tem, igualmente, uma componente de apoio socioeconómico que permite aos candidatos desenvolver os seus estudos de forma mais tranquila e vivencial. 

      Montante: o montante da Bolsa será confirmado na data da sua atribuição, sendo que poderá ser no máximo até 5.000€ (cinco mil euros)

      Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

      N.º de Bolsas: a definir anualmente

      Entrega de candidaturas: a definir anualmente

      Atribuição de Bolsas de Mérito: As Bolsas de Mérito atribuídas abrangem estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação, em conformidade com o n.º 1, do artigo 2.º:

      1 – Não é permitida a acumulação entre Bolsa de Estudo e Bolsa de Mérito, devendo os candidatos elegíveis para mais do que uma tipologia de bolsa, serem contemplados com a opção economicamente mais vantajosa.

      2 – Todos os candidatos a Bolsa de Mérito que já tenham sido reconhecidos com este prémio, em anos letivos anteriores pelo Município de Oeiras, serão excluídos.


      Consulte aqui o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras.

      > Para esclarecimento de dúvidas, enviar email para:

      bolsasensinosuperior@oeiras.pt



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    • O que são Bolsas PALOP?

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      São Bolsas de Estudo atribuídas a estudantes do ensino superior, nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, oriundos dos municípios com quem o Município de Oeiras tem Acordos de Cooperação e Geminação.


      Montante componente fixa
      : €225,00 (atribuído mensalmente)

      Montante componente variável: valor das propinas e dos emolumentos de inscrição e matrícula nas diferentes instituições de ensino superior (atribuída mensalmente)

      Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

      N.º de Bolsas: máximo 8 Bolsas (tendo em consideração as vagas disponíveis para alojamento)

      Duração e renovação da Bolsa de Estudo: a Bolsa de Estudo tem a duração do n.º total de anos do ciclo de estudos em que o estudante se inscreve, podendo, excecionalmente, ser prorrogada por mais um ano. 

      Consulte o Regulamento Municipal Bolsas Estudo PALOP



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