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Perguntas Frequentes

  • Bolsas de Estudo Ensino Superior

    • O que são Bolsas de Estudo?


      A Câmara Municipal de Oeiras atribui, anualmente, Bolsas de Estudo a alunos que ingressem ou frequentem o 1.º e 2.º Ciclos de Estudos do Ensino Superior, em função dos rendimentos do Agregado Familiar.

      Montante: o montante da Bolsa a atribuir por mês é de €145,00 pagos de outubro a julho do ano consecutivo (dez meses no total).

      Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2º Ciclos de Estudos)

      N.º de Bolsas: a definir anualmente.

      Duração: 10 meses

      Entrega de candidatura: a definir anualmente

      Destinatários e condições de acesso: residentes no concelho, com idade igual ou inferior a 30 anos; cujos rendimentos do agregado familiar se integrem no rendimento anual ilíquido per capita, igual ou inferior a 25 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor, e que ingressem ou frequentem o Ensino Superior.


      Consulte aqui o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras.

      > Para esclarecimento de dúvidas, enviar email para:
      bolsasensinosuperior@oeiras.pt



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    • O que é uma Bolsa de Mérito?


      As Bolsas de Mérito têm como intuito apoiar os candidatos com o pagamento de propinas, inscrição, livros e material escolar, necessários à prossecução do percurso académico dos candidatos. A Bolsa de Mérito, não obstante a componente premial, tem, igualmente, uma componente de apoio socioeconómico que permite aos candidatos desenvolver os seus estudos de forma mais tranquila e vivencial. 

      Montante: o montante da Bolsa será confirmado na data da sua atribuição, sendo que poderá ser no máximo até 5.000€ (cinco mil euros)

      Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

      N.º de Bolsas: a definir anualmente

      Entrega de candidaturas: a definir anualmente

      Atribuição de Bolsas de Mérito: As Bolsas de Mérito atribuídas abrangem estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação, em conformidade com o n.º 1, do artigo 2.º:

      1 – Não é permitida a acumulação entre Bolsa de Estudo e Bolsa de Mérito, devendo os candidatos elegíveis para mais do que uma tipologia de bolsa, serem contemplados com a opção economicamente mais vantajosa.

      2 – Todos os candidatos a Bolsa de Mérito que já tenham sido reconhecidos com este prémio, em anos letivos anteriores pelo Município de Oeiras, serão excluídos.


      Consulte aqui Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras.

      > Para esclarecimento de dúvidas, enviar email para:

      bolsasensinosuperior@oeiras.pt



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    • O que são Bolsas PALOP?

      São Bolsas de Estudo atribuídas a estudantes do ensino superior, nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, oriundos dos municípios com quem o Município de Oeiras tem Acordos de Cooperação e Geminação.


      Montante componente fixa
      : €225,00 (atribuído mensalmente)

      Montante componente variável: valor das propinas e dos emolumentos de inscrição e matrícula nas diferentes instituições de ensino superior (atribuída mensalmente)

      Tipo de Bolsa: Ensino Superior (1.º e 2.º Ciclos de Estudos)

      N.º de Bolsas: máximo 8 Bolsas (tendo em consideração as vagas disponíveis para alojamento)

      Duração e renovação da Bolsa de Estudo: a Bolsa de Estudo tem a duração do n.º total de anos do ciclo de estudos em que o estudante se inscreve, podendo, excecionalmente, ser prorrogada por mais um ano. 

      Consulte o Regulamento Municipal Bolsas Estudo PALOP



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