A Carta Educativa deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública.
A Carta Educativa e o Plano Educativo Municipal de Oeiras são documentos estruturantes para a definição de uma atuação municipal coerente e concertada e têm como principais objetivos criar condições para que Oeiras seja um concelho identificado como um centro de desenvolvimento de competências educativas de excelência. Nestes documentos surgem definidos os objetivos e metas, de médio e longo prazo, para o ordenamento e melhoria progressiva da rede, da oferta escolar e das estratégias para a promoção do sucesso escolar, que sejam coerentes com os objetivos estratégicos globais do Município, baseados numa gestão eficiente de recursos.
Acesso ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro
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