Os alunos internos e autopropostos têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, nos prazos definidos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
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