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Perguntas Frequentes

  • Rede Escolar

    • Quem propõe a criação, alteração e extinção de Agrupamentos de Escolas e de estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos ensinos Básico e Secundário?

      1. As Direções Regionais de Educação, no caso dos Agrupamentos de Escolas;
      2. As Direções Regionais de Educação e aos Municípios, tratando-se dos ensinos básico e secundário.

      A decisão sobre estas propostas cabe ao membro do Governo responsável pela área da Educação.

      Acesso à Portaria n.º 127 - A/2007, de 25 de janeiro



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