Rede Escolar

• Quem propõe a criação, alteração e extinção de Agrupamentos de Escolas e de estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos ensinos Básico e Secundário?

  ​

  1. As Direções Regionais de Educação, no caso dos Agrupamentos de Escolas;
  2. As Direções Regionais de Educação e aos Municípios, tratando-se dos ensinos básico e secundário.

  A decisão sobre estas propostas cabe ao membro do Governo responsável pela área da Educação.
  

  Acesso à Portaria n.º 127 - A/2007, de 25 de janeiro

  
  
  

  ____________________________________________________________________________