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Oeiras prepara-se para acolher nas suas escolas crianças e jovens ucranianos Notícias

15/03/2022
Oeiras prepara-se para acolher nas suas escolas crianças e jovens ucranianos



Oeiras prepara-se para acolher nas suas escolas 

crianças e jovens ucranianos que cheguem ao território


Qualquer cidadão menor de idade que chegue ao território nacional, estando ou não legalizado, tem direito à educação e à integração no sistema educativo português, numa escola da rede pública e turma que corresponda ao seu nível de escolaridade. (Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro)

Assim, qualquer família que chegue ao nosso território deverá dirigir-se à escola da área geográfica onde foi acolhido, para solicitar a integração dos seus educandos numa turma que os acolha. Para este efeito, a escola deverá efetuar um contacto direto com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para que o processo de colocação administrativa seja efetivado. Desta forma, qualquer criança ou jovem ucraniano será integrado, com a máxima brevidade possível, no sistema de educação português.

Na sequência da nota à comunicação social emitida pelo Alto Comissariado para as Migrações, foram identificadas as medidas extraordinárias que preveem o acolhimento de cidadãos ucranianos nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) no sistema educativo português, que podem ser consultadas aqui.

As medidas de integração destas crianças e jovens devem ser previstas a dois níveis:

1. Dentro do contexto escolar

Através da oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), para todos os níveis de ensino, que permitirá uma aprendizagem progressiva da língua portuguesa ou outras atividades que as escolas venham a considerar como medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

2. Fora do contexto escolar

A este nível, o Município de Oeiras encontra-se a preparar um plano de atuação integrado que vise dar resposta às necessidades desta população e das escolas que a acolhe, designadamente, em termos da disponibilização de recursos humanos de áreas especializadas e programas de acompanhamento que apoiem as escolas no desenho dos seus planos de intervenção, bem como todas as condições para a fixação do povo ucraniano em Oeiras.


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Esta informação não dispensa a consulta de:

– Página oficial da Direção Geral da Educação (DGE): https://www.dge.mec.pt

– Nota à comunicação social emitida pelo Alto Comissariado para as Migrações, no dia 8 de março: https://www.dge.mec.pt/noticias/integracao-de-criancas-e-jovens-ucranianos-no-sistema-educativo-portugues

– Despacho nº 2044/2022, de 16 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação: https://files.dre.pt/2s/2022/02/033000000/0005300054.pdf