Passes gratuitos para estudantes dos 4 aos 23 anos,
desde o dia 1 de janeiro de 2024
A medida de atribuição de passe gratuito, a todas as crianças e estudantes dos 4 aos 23 anos, foi inscrita no Orçamento de Estado para 2024, com início a 1 de janeiro de 2024.
No caso das crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, não é necessário fazer prova de inscrição numa instituição de ensino, pois presume-se que frequentam a escolaridade obrigatória; para os estudantes dos 19 aos 23 anos, será necessário apresentar Declaração de Matrícula numa unidade de ensino nacional, passando a abranger-se os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.
Nesta sequência, desde o dia 1 de janeiro de 2024, todos os alunos do Concelho de Oeiras que pretendam usufruir de passe gratuito ou diligenciar qualquer assunto relacionado com o seu titulo de transporte, devem dirigir-se a uma Loja da Carris Metropolitana, deixando de ser necessários os procedimentos de candidatura ao Transporte Escolar que estavam em vigor e que eram da responsabilidade do Município de Oeiras.
Transporte de Alunos com
Necessidades Educativas Especificas Individuais
DESTINATÁRIOS:
Crianças e alunos com Necessidades Educativas Especificas Individuais matriculados nos Agrupamentos de Escolas, da área de residência, da rede pública de Oeiras e que residam no Concelho.
São elegíveis as crianças e alunos dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública com mobilidade reduzida que comprometa a utilização dos transportes regulares ou com dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que tenham sido sinalizadas pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), prevista no DL nº 54/2018, de acordo com os princípios constantes no seguinte documento:
Transporte Adaptado Alunos NEEI_estabelecimentos de Educação e Ensino da Rede Pública.
Poderá contactar-nos através do endereço de e-mails: dgreae@oeiras.pt / transporteescolar@oeiras.pt ou, em alternativa, pelos telefones: 210977415 / 214408537
