Já se encontram definidos os prazos para as matrículas e renovações para o ano letivo 2026/2027.
A matrícula deve ser efetuada online, através do Portal das Matrículas, recorrendo a uma das seguintes formas de autenticação:
- cartão de cidadão;
- chave móvel digital
- credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Os encarregados de educação que tenham dificuldades no acesso ao Portal das Matrículas ou na submissão do pedido devem contactar os serviços administrativos do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada da sua área de residência.
Os períodos normais de matrícula e respetiva renovação são os seguintes:
- Entre 22 de abril e 1 de junho, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
- Entre 16 de junho e 29 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
- Entre 1 de julho e 13 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
- Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
A renovação de matrícula é necessária apenas nas seguintes situações:
- transferência de estabelecimento
- transição de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos)
- alteração de encarregado de educação
- quando se verifique a mudança de curso/percurso formativo ou a escolha de disciplinas (12.º ano).
As restantes renovações operam automaticamente (transição para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos).
As listas dos alunos admitidos são publicadas:
- A 1 de julho — para a educação pré-escolar e 1.º ano do ensino básico;
- A 31 de julho — para os restantes anos do ensino básico e secundário.
A pensar nos pais e encarregados de educação, o Município disponibilizará, brevemente, os Guias de Matrícula que contêm um conjunto alargado de informações sobre os procedimentos a adotar para matricular filhos e educandos nas Escolas Públicas do Concelho de Oeiras.
Legislação em vigor:
Despacho-Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril (republicado pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março e o Despacho Normativo n.º 7/2026 de 15 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos)
Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
