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As inscrições para o ano letivo 2024-2025 devem ser formalizadas no Portal das Matrículas. 

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O período normal de matrícula e renovação é fixado:

· Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

· Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º anos do ensino básico e 11.º ano do ensino secundário;

· Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

· Entre o dia 15 de julho e o dia 20 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.

Quando deve fazer a matrícula?

· Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;

· Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;

· Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

– A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

– A alteração de encarregado de educação;

– A mudança de curso ou de percurso formativo;

– A escolha de disciplinas (dependente de opção curricular).

Na educação pré-escolar e 1.º ano, as listas de alunos admitidos são publicadas a 1 de julho e para os restantes anos do ensino básico e secundário, a 1 de agosto.

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Despacho n.º 4506-A/2023-Diário da República n.º 73/2023, 1.º Suplemento, Série II, de 2023-04-13

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, e pelo Despacho normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril

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