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Oeiras recebe Seminário sobre Transferência de Competências em Educação para os Municípios Notícias

21/04/2026

A Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Carnaxide, recebe, no dia 22 de abril, a partir das 8h45, o seminário ‘Transferência de Competências para os Municípios: Caminhos e Desafios’. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Escritório da Organização de Estados Ibero-americanos, a Câmara Municipal de Oeiras e o Agrupamento de Escolas de Carnaxide. 

O Vereador da Educação da Câmara Municipal de Oeiras, Pedro Patacho, o antigo ministro da Cultura e professor universitário, Pedro Adão e Silva, e o Presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes, são alguns dos oradores deste encontro, cujos contributos vão ser recolhidos pelo Conselho Nacional de Educação com o objetivo de fundamentar uma possível Recomendação sobre a descentralização da Educação em Portugal.