O pedido de matrícula é apresentado, via Internet, no Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação:
- cartão de cidadão,
- chave móvel digital
- credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Os encarregados de educação com dificuldades em aceder ao Portal das Matrículas ou no processo de entrega do pedido devem contactar os serviços administrativos do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada da área de residência.
O Despacho-Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril (republicado pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março), estabelece que os períodos normais de matrícula e a sua renovação são os seguintes:
- Entre 22 de abril e 31 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;
- Entre 16 de junho e 27 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
- Entre 1 de julho e 11 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
- Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação, só deve ser requerido quando haja lugar:
- a transferência de estabelecimento
- transição de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos)
- alteração de encarregado de educação
- quando se verifique a mudança de curso/percurso formativo ou a escolha de disciplinas (12.º ano).
As restantes renovações operam automaticamente (transição para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos).
As listas dos alunos admitidos são publicadas no dia 1 de julho, para a educação pré-escolar e 1.º ano do ensino básico, e no dia 31 de julho para os restantes anos do ensino básico e secundário.
A pensar nos pais e encarregados de educação, o Município irá disponibilizar em breve os Guias de Matrícula que contêm um conjunto alargado de informações sobre os procedimentos a adotar para matricular filhos e educandos nas Escolas Públicas do Concelho de Oeiras.
