À semelhança dos anos anteriores,
o Município de Oeiras disponibiliza
os Guias de Matrículas para 2023-2024
relativos à Educação Pré-escolar
e ao 1.º ano de escolaridade
Os Guias pretendem apoiar os pais e encarregados de educação das crianças e alunos das escolas de Oeiras sobre 'Como matricular o seu educando num Jardim de Infância da rede pública' e 'Como matricular o seu educando numa Escola da rede pública'.
De salientar que a edição deste ano dos Guias contém informação específica, em inglês, dirigida a famílias estrangeiras que desejam matricular os seus educandos em escolas da rede pública de Oeiras. Consulte a página 13 em cada um dos Guias.
Os Guias não dispensam a consulta da legislação em vigor, designadamente, o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, e pelo Despacho normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, que estabelecem os procedimentos de matrícula e respetiva
renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos e o Despacho n.º 4506-A/2023-Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-13, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação
pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2023-2024.
Consulte aqui:
Como matricular o seu educando num Jardim de Infância da rede pública
Como matricular o seu educando numa Escola da rede pública
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As inscrições para o ano letivo 2023-2024 devem ser formalizadas no Portal das Matrículas.
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O período normal de matrícula e renovação é fixado:
· Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a Educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
· Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º anos do ensino básico e 11.º ano do ensino secundário;
· Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
· Entre o dia 15 de julho e o dia 20 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.
| Nível de Ensino | Matrícula/Renovação | Publicação das listas de alunos admitidos |
Educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade | 15 de abril a 15 de maio | 3 de julho |
| 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade | 22 de junho a 28 de junho | 1 de agosto |
| 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico | 6 de julho a 10 de julho | 1 de agosto |
| 10.º e 12.º anos de escolaridade | 15 de julho a 20 de julho | 1 de agosto |
Quando deve fazer a matrícula?
· Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
· Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
· Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
– A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
– A alteração de encarregado de educação;
– A mudança de curso ou de percurso formativo;
– A escolha de disciplinas (dependente de opção curricular).
Na educação pré-escolar e 1.º ano, as listas de alunos admitidos são publicadas a 3 de julho de 2023 e a 1 de agosto, para os restantes anos do ensino básico e secundário.
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