​

A Câmara Municipal de Oeiras atribui, por ano letivo, um subsídio de transporte escolar aos alunos do ensino básico e secundário, residentes no Concelho, abrangidos pelos critérios definidos no Regulamento Municipal de Auxílios Económicos, no âmbito da Ação Social Escolar. 

Os alunos que perfazem os 13 anos durante o ano letivo 2023/2024 devem efetuar a candidatura ao subsídio dentro do prazo estipulado.

O prazo de candidatura decorre de 1 de julho a 30 de agosto:

> Entre 1 e 30 de julho para alunos de continuidade ( 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos);

> Entre 1 e 30 de agosto para alunos de início de ciclo ( 7.º, 10.º anos).

O prazo estende-se, excecionalmente, de 1 a 30 de setembro, para alunos colocados nos estabelecimentos de ensino, entre o dia 1 e 30 de setembro, cuja matrícula e/ou pedido de transferência tenha ocorrido fora do prazo regulamentar.

Para usufruírem deste apoio, os Encarregados de Educação devem submeter a candidatura, após a colocação do aluno, no estabelecimento de ensino, através da Plataforma SIGA: https://siga.edubox.pt.

Mais informação aqui.

Poderá igualmente contactar os serviços do Departamento de Educação do Município de Oeiras: transporteescolar@oeiras.pt ou 210 977 415 / 214 408 537.